Homenagem ao Centenário de Nascimento de Pedro Pomar

A VERDADE SOBRE O QUE ACONTECE NA SÍRIA

Texto de: Áli Haddad – advogado militante em Curitiba-PR - Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR.

Os olhos do mundo estão, sem dúvida, voltados aos acontecimentos que vêm ocorrendo na República Árabe da Síria, país secular, berço da civilização, e que, repentinamente se vê mergulhado em uma situação dramática a que estamos assistindo como sendo um movimento que visa a derrubada de uma cruel ditadura em favor da democracia e que a mídia internacional tenta nos impingir como sendo uma revolta do próprio povo sírio.

Ao vermos, diariamente, tais notícias elaboradas por interesses outros, é preciso que se busque tentar estabelecer a verdade dos fatos, o que, por certo, não é privilégio nosso, mas de qualquer um que faça uma análise mais detida sobre o que, efetivamente, vem ocorrendo na Síria.

A Síria é um país peculiar, localizado num dos locais mais privilegiados, estratégicos e, claro, quentes do Oriente Médio e tem uma vasta e, hoje, extremamente perigosa fronteira: com Israel, poderoso aliado e protegido dos EUA; e com o Iraque, que neste momento é “propriedade” dos americanos depois de sua total destruição. Ao norte, tem a Turquia que pelos relatos históricos nunca manteve boas relações com a Síria que foi território turco pela ocupação otomana.

A Síria tem, hoje, muitos problemas e um deles é que tem acesso ao Mar Mediterrâneo e tal situação estratégica, é ponto fundamental para os poderes oligárquicos com interesses na região. E tal acesso ao mar lhe dá um certo poder. Neste acesso existe até hoje uma base militar, antes da URSS, hoje da Rússia, no porto de Tartus. E, é claro, de grande interesse russo, pois que é sua intenção assim mantê-la, com Bashar El Assad, que lhes garante a permanência.

A Síria sempre foi um grande polo turístico. Visitantes de todo mundo vinham à Síria pelos seus sítios arqueológicos e importantes lugares históricos. Muitas culturas ali passaram, dentre eles romanos, persas e lá deixaram suas marcas em épocas em que a Síria era uma importante ligação entre o Oriente e o Ocidente.

Hoje se diz no Ocidente que o grande problema da Síria está na presença de Bashar El Assad, o atual presidente, eleito pelo povo. No entanto, a população Síria sempre esteve bem sob este governo, apresentando visíveis melhoras sociais e econômicas, vivendo satisfatoriamente.

Mas o que “prejudica” a Bashar é que ele não se alinhou a outros interesses, tais como dos EUA ou da OTAN, nem lhe agrada o FMI e tal é um problema para Bashar e a Síria.

O que ocorre há mais ou menos dois anos na Síria é que surgiu, de repente, um pequeno grupo insurgente que começou a praticar ações militares – do tipo terrorista – e a mídia internacional passou a vender tais atos como sendo de libertação e as ações do exército regular sírio, ao reprimir tais ações insurgentes, como ações terroristas, o que nunca ocorreu. E tais grupos, de imediato transformaram-se em centenas e depois num verdadeiro exercito com nada menos que 70.000 homens bem armados e equipados a enfrentar o exercito regular sírio.

E de onde vieram esses grupos? Por óbvio não são sírios. São, na verdade mercenários recrutados das mais diversas partes do mundo como Ásia, África, e de outros lugares, armados, treinados e equipados por “estranhas forças” e financiados e supridos com armamentos pesados e de última geração.

E como iniciou tudo isso? Em princípios de 2011 começaram a perpetrar uma serie de manifestações e provocações em Damasco, que culminaram dramaticamente. Em seguida, a cidade de Homs transformou-se em um importante baluarte para esses grupos e o exercito sírio fez uma contra ofensiva, porém não conseguiu eliminar totalmente o que passou a ser chamado de “exército de libertação sírio” ou “exército livre da Síria”. Pouco a pouco se percebeu que esta força não regular passou a estabelecer certo controle na região noroeste da Síria - nas principais cidades, como Hama e Halab (Allepo), e não só isso, mas ao que parece estão a receber importante apoio, não só bélico, mas logístico e financeiro a partir do Iraque sob o controle americano.

Além disto, também a partir da Turquia, todo tipo de suprimento tem entrado na zona controlada pelo dito exército livre da Síria, a partir do norte. Também há que se considerar as colinas de Golan, tomadas aos sírios por Israel na chamada guerra de Yom Kippur, portanto zona controlada por forças hostis à Síria e por onde, também, chegam suprimentos e armamentos para o dito exercito livre da Síria, que nada mais são que mercenários contratados a peso de ouro por todo o mundo, para tentar desestabilizar e derrubar o Governo Sírio de Bashar El Assad, da mesma forma que ocorreu com Kadhaffi na Líbia.

A situação, hoje, em Damasco e na Síria, como um todo, é lamentável. Os ataques já se aproximam do Palácio Presidencial, e boa parte do staff Sírio já foi desmantelado. O que, então esperar para Bashar El Assad? Pode-se dizer que o que ocorreu na Líbia se repetiria na Síria, pois o quadro é exatamente igual. Também é bom lembrar que, a exemplo do Iraque, já se acusa a Síria de possuir e ameaçar usar armas químicas de destruição em massa, o que justificou a destruição daquele país, hoje mergulhado em uma situação de total destruição onde não se vê nem uma faísca da tão prometida democracia que lá se prometeu instalar. O problema da Síria apresenta-se como um dejavu.

Estes mercenários financiados e apoiados em zonas garantidas por militares estrangeiros, sob os auspícios da OTAN, já falam em construir fortificações e postos avançados, com ajuda financeira e bélica de monta incalculável. Tais mercenários, que atuam sem qualquer escrúpulo, apoiados por forças estrangeiras com interesses diretos na região pensam que estão aptos à destruição total da Síria, como desejam e, em consequência, depois de tudo destruído, com a interferência de forças multinacionais, aliados dos EUA, poderão instalar seus Bancos e estratégicas bases militares americanas, ou da OTAN ou multinacionais aliadas e em consequência viria, para o povo sírio, a pobreza, a falta de recursos e de tudo o mais que hoje existe na Síria como o pungente progresso que vinha tendo e o bem estar do seu povo. Com isto, pensam tais invasores, que se estabelecerá a tão falada “Nova Ordem Mundial” que, se estabelecida, será, mais uma vez, construída sobre a invasão e a destruição de um povo e de uma Nação que não se curvou diante dos interesses das forças do imperialismo mundial.

Que “Deus” proteja a Síria e a Humanidade!

Por Áli Haddad – advogado militante em Curitiba-PR.

Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR

Presidente da Comissão Eleitoral da OAB/PR nas Eleições de 2006 – 2009 e 2012

Tribunal internacional pode anular o julgamento do Mensalão

Tirado do Original editado em 5 de maio de 2013 14:51 - Atualizado em 5 de maio de 2013 15:00

O STFl deveria ter desmembrado o processo do Mensalão ao menos para os réus que não detinham, à época do julgamento, foro por prerrogativa de função.

O histórico julgamento do Mensalão pode, sim, ser anulado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (tribunal da Organização dos Estados Americanos – OEA). A questão, muito simplesmente, é a seguinte: o Supremo Tribunal Federal deveria ter desmembrado o processo do Mensalão ao menos para os réus que não detinham, à época do julgamento, foro por prerrogativa de função; e assim não procedeu. Com isto, violou uma regra de direito internacional – a do “duplo grau de jurisdição” – prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que o Brasil ratificou (obrigou-se) em 1992.

Esse processo internacional, que poderá levar à anulação do julgamento do Mensalão, inicia-se com uma “queixa” (de qualquer cidadão) perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que tem sede em Washington, nos EUA); depois de certo trâmite interno (inclusive com a oitiva do Estado etc.), pode esta Comissão entender que o país violou a regra internacional do “duplo grau” e ingressar, em desfavor do país, com uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (sediada em San José, Costa Rica) para que seja o julgamento do Mensalão anulado.

Há, inclusive, um precedente já julgado pela Corte Interamericana sobre o assunto, e que se encaixa como uma luva ao caso do Mensalão. Trata-se do caso Caso Barreto Leiva Vs. Venezuela, julgado pela Corte Interamericana em 17 de novembro de 2009, ocasião em que o tribunal da OEA entendeu que a Venezuela violou o direito ao duplo grau de jurisdição ao não oportunizar ao Sr. Barreto Leiva o direito de apelar para um tribunal superior, eis que a condenação que este último sofreou proveio de um tribunal que conheceu do caso em instância única (no caso do Mensalão, este tribunal é STF). Em outras palavras, o tribunal entendeu que o réu não dispôs, em consequência da conexão, da possibilidade de impugnar a sentença condenatória, o que viola frontalmente a garantia do duplo grau prevista (sem qualquer ressalva) na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 8, 2,h).

Como se percebe, o precedente do Caso Barreto Leiva coincide perfeitamente com a situação dos réus condenados no processo do “Mensalão”, uma vez que todos (tendo ou não foro por prerrogativa de função) foram impedidos de recorrer da sentença condenatória paraoutro tribunal interno, em desrespeito à regra internacional do duplo grau que o Brasil aceitou e se comprometeu a cumprir.

Na Convenção Europeia de Direitos Humanos há ressalva expressa a permitir o julgamento de quaisquer pessoas pelo mais alto tribunal do país, sem que tal configure violação ao duplo grau de jurisdição (art. 2º, 2). Porém, no que tange ao nosso país, é certo que nos encontramos sujeitos à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde que o Brasil aceitou a competência contenciosa do tribunal (por meio do Decreto Legislativo nº 89/1998); e não há qualquer ressalva – diferentemente do que faz a Convenção Europeia – no que tange ao direito ao duplo grau de jurisdição na sistemática da Convenção Americana.

Enfim, considerando a similitude absoluta entre o Caso Barreto Leiva, julgado pela Corte Interamericana, e o que foi decidido no processo do Mensalão, não há dúvidas de que este último poderá ser objeto de impugnação perante o tribunal da OEA. Se isso ocorrer, servirá de alerta para o STF, em todas as ações que vier a julgar, para que observe, além da Constituição, também os tratados internacionais (especialmente os de direitos humanos) ratificados e em vigor no Brasil.

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, 35, é doutor summa cum laudeem direito internacional pela UFRGS e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Veja outras discussões sobre o mensalão 

Fonte: Tribunal internacional pode anular o julgamento do Mensalão | Valério Mazzuoli
Em: http://atualidadesdodireito.com.br/valeriomazzuoli/2013/05/05/tribunal-internacional-pode-anular-o-julgamento-do-mensalao/ 

Com átomos, cientistas criam menor filme do mundo

Cada esfera que compõe as imagens da animação criada por cientistas da IBM é um átomo de carbono

Pesquisadores da IBM criaram o menor filme do mundo – uma animação simples mostrando um menino - ao manipularem átomos de carbono em uma superfície de cobre.

A animação de 90 segundos, intitulada Um Menino e seu Átomo, foi feita usando uma técnica chamada stop motion, em que o objeto (no caso, os átomos) é manipulado e filmado quadro a quadro.

O filme mostra o menino brincando com uma “bola” (feita de um único átomo), dançando e pulando. Cada esfera que forma a imagem do menino também é um átomo.

Quatro cientistas tiveram que trabalhar 18 horas por dia durante duas semanas para completar a animação, que tem 242 quadros.

Para se ter uma ideia do tamanho do filme, mil quadros dele colocados lado a lado teriam a espessura de um fio de cabelo humano.

Agulha

Os átomos foram movimentados usando um microscópio especial.

O instrumento funciona com uma agulha muito fina e com carga elétrica que, ao ser passada sobre uma superfície, "salta o intervalo” entre um átomo e outro, criando um efeito físico conhecido como "tunelamento quântico”.

Os 242 quadros do filme são, essencialmente, mapas dessas "correntes de tunelamento”.

"A ponta da agulha é tanto os nossos olhos como as nossas mãos: ela percebe os átomos para fazer imagens de onde esses átomos estão, e então é movida mais próxima aos átomos para guiá-los sobre a superfície para novas posições”, explica Andreas Heinrich, pesquisador-chefe do Centro de Pesquisas da IBM, na Califórnia.

"Os átomos se mantêm em suas posições porque formam ligações com os átomos de cobre abaixo da superfície, e isso nos permite fazer uma imagem de todo o conjunto de átomos em cada quadro do filme”.

"Entre cada quadro, nós movemos cuidadosamente os átomos para suas novas posições e fazemos outra imagem”, indica.

Heinrich diz que o objetivo do filme foi incentivar novas gerações a se interessar por tecnologia e pelas ciências.

"Isto (o vídeo) não é de fato um avanço científico. O filme é na verdade um estímulo para que as crianças e demais pessoas discutam e se empolguem com assuntos como matemática, ciência e tecnologia”, conclui.

O filme evidencia a crescente capacidade de cientistas de manipular a matéria no nível atômico, algo que cientistas esperam usar no futuro para criar novas soluções para armazenamento de dados.

No ano passado, cientistas da IBM demonstraram a possibilidade de guardar um bit – unidade digital de informação – usando apenas 12 átomos.

Fonte: Com átomos, cientistas criam menor filme do mundo - BBC Brasil - Vídeos e Fotos Em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/videos_e_fotos/2013/05/130501_filme_atomos_ibm_jp.shtml?bw=nb&mp=wm&bbcws=1&news=1

Relatório diz que Apple e Yahoo! pouco fazem pela privacidade dos usuários

Companhias ficaram atrás até mesmo do Facebook

01 de Maio de 2013 | 15:00h Reprodução Apple, Yahoo! e AT&T são algumas das empresas de tecnologia que menos protegem a privacidade dos usuários, informa relatório publicado pela Eletronic Frontier Foundation (EFF). As três companhias ficam atrás de Google, Microsoft e até mesmo Facebook, constantemente criticado pelo uso que faz dos dados de seu bilhão de usuários. As piores empresas da lista são MySpace e Verizon. Já o Twitter e o Sonic são duas das companhias que mais brigam pela proteção de informações dos internautas. O relatório considera cinco questões: exigência de mandato judicial para liberar dados dos usuários; repasse das solicitações do governo aos usuários; publicação de relatórios de transparência, publicação de diretrizes para aplicação das leis; luta pela privacidade na Corte e no Congresso. De acordo com o documento, apenas o último item é cumprido por Apple, AT&T e Yahoo!. O Facebook ao menos exige os mandatos judiciais e publica suas diretrizes para aplicação de leis. O relatório completo e as fontes utilizadas para a elaboração do documento pode ser conferidos nesse link, em inglês. Fonte: Olhar Digital: Relatório diz que Apple e Yahoo! pouco fazem pela privacidade dos usuários Em: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/apple-e-uma-das-que-menos-luta-pela-privacidade-do-usuario,-diz-eff-

Resoluções do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná

Os participantes do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná, #2ParanáBlogs, realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2013, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.

Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais.

Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas das redes sociais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, o 2º Paraná Blogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, bem como seu profundo repúdio às decisões judiciais que não respeitam o preceito constitucional fundamental da livre expressão de ideias e pensamentos através de qualquer meio, em especial a Internet.

Além disso, o 2º Paraná Blogs expressa seu apoio e firme defesa dos seguintes pontos:

• Aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2126/2011, que garanta princípios como a neutralidade da rede com possibilidade de regulamentação das exceções apenas da presidência da República e a não retirada de conteúdos sem decisão judicial, inclusive das questões relativas ao direito autoral;
• Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas virtuais, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR) em função de multas eleitorais aplicadas nas últimas eleições;
• Priorizar a utilização de recursos públicos de publicidade para fomentar a comunicação popular e alternativa, promovendo a pluralidade e a diversidade por meio da desconcentração dos recursos públicos destinados ao oligopólio midiático;
• Tratar a informação e o acesso aos meios de comunicação como direitos fundamentais da cidadania, a serem garantidos por meio de políticas públicas efetivas;
• Marco regulatório das comunicações (Lei de Meios), que garanta, entre outros princípios: o fim do monopólio e dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças;
• Manutenção da classificação indicativa de programas de TV e rádio, estabelecida pelo Ministério da Justiça, em repúdio à ADIn interposta pelo PTB que pretende acabar com essa importante política pública.

O 2º Paraná Blogs, com o intuito de atingir os objetivos acima relacionados, decide:

• Constituir um Comitê Pró-Associação de Blogueiros e Ativistas em Rede do Paraná, com o objetivo de elaborar, aprovar e constituir a referida Associação, que terá como objetivos principais: a defesa política e jurídica de blogueiros perseguidos; promoção de atividades políticas e culturais para fomentar os objetivos da associação, entre outros;
• Divulgar, apoiar e contribuir efetivamente para a constituição do Fundo Nacional de Apoio Jurídico aos blogueir@s penalizados por condenações judiciais.
• Convidar organizações populares, sindicatos, associações, centrais sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias e demais entidades da sociedade civil a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais;
• Reivindicar que as rádios e TVs comunitárias, universitárias e populares tenham acesso garantido, inclusive com subsídios, à tecnologia digital para produção e transmissão;
• Recomendar a inclusão da AblogPE na Comissão Organizadora Nacional do #4BlogProg;
• Criação da sessão paranaense do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;
• Trabalhar pela realização de encontro unificado dos blogueiros, comunicadores populares e sindicais;
• Apoiar e criar estratégias de divulgação do Blogoosfero, plataforma nacional em software livre, para a construção dos blogs;
• Divulgar para todos os blogueiros e meios de comunicação do Brasil a existência do PL 4.653/2012 de anistia das multas dos blogueiros, como forma de fortalecer o movimento pela aprovação do projeto;
• Convidar que todos participem do “dia sem Globo”, que ocorrerá no dia 21 de abril de 2013;
• Convocar a participação de todos os movimentos e ativistas para as manifestações no próximo dia 1º de maio pela democratização das comunicações;
• Convocar todos para participarem da XXI Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, de 13 a 15 de junho de 2013, em Foz do Iguaçu/PR;
• Realizar o #3ParanáBlogs em 2015, em data e cidade a ser decidida pela Comissão Organizadora formada na presente data, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.

Curitiba, 14 de abril de 2013.

Fonte:
Resoluções do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná - News - Blogoosfero. Em: http://blogoosfero.cc/news/blog/resolucoes-do-2o-encontro-de-blogueirs-redes-sociais-e-cultura-digital-do-parana

Link Original: http://blogoosfero.cc/paranablogs/paranablogs/resolucoes-do-2o-encontro-de-blogueirs-redes-sociais-e-cultura-digital-do-parana

2º Paraná Blogs tem número de inscrições recorde!

Postado originalmente em 6 de Abril de 2013, por Bertoni, na comunidade do Blogoosfero #2ParanaBlogs.

215 pessoas se inscreveram para participar do 2º Paraná Blogs - Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná

As inscrições para o 2º Paraná Blogs aqui no site se encerraram às 23:59h de 05/04/2013!

Mas se você não conseguiu fazer sua inscrição aqui, não se preocupe. Poderá fazê-la diretamente no local do evento:

dia 12/04 das 14h às 20h
dia 13/04 das 09h às 12h

Todas as 25 pessoas que solicitaram Hospedagem APP estão com suas reservas confirmadas para o período de 12 a 14 de abril de 2013.

Parabéns a tod@s @s inscrit@s e a tod@s que desde 2011 vem lutando para construir uma blogosfera paranaense livre, democrática e plural.

No dia 12 nos encontramos no 2º Paraná Blogs, o encontro de todas as pessoas que defendem a Democracia, a Liberdade de Expressão, a Regulamentação das Mídias, o Marco Civil na Internet e a Democratização da Cultura e dos Meios de Comunicação no Paraná e no Brasil!!!

Mais informações na página Info do ParanáBlogs 

Fonte: http://blogoosfero.cc/paranablogs/paranablogs/2o-parana-blogs-tem-numero-de-inscricoes-recorde