PROGRAMAS E OPINIÕES DE FÁBIO BACILA SAHD - 65432

Fábio Bacila Sahd nasceu em 09 de abril de 1986, formado em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente é Professor no Colégio Nossa Senhora do Medianeira e candidato a vereança de Curitiba sob o número 65432 pelo Partido Comunista do Brasil.

Programa de vereança

A proposta da candidatura é cumprir o papel de fiscal do vereador. instalar um controle interno e externo na Câmara Municipal, por meio do gabinete, para fiscalizar os gastos da prefeitura e da própria câmara, evitando assim a corrupção, o favorecimento de terceiros e o mau uso da verba pública. Enquanto o controle interno se refere à própria Câmara, o controle externo concerne à montagem de uma estrutura de fiscalização dos entes públicos (Prefeitura) e daqueles que recebem verbas municipais (ONGs).

A implementação e eficácia deste projeto não depende da índole ou do posicionamento dos demais vereadores, pois o controle será exercido pelo próprio vereador Fábio Bacila e por seu gabinete. O motor que fará a engrenagem funcionar – os fiscais - serão aqueles que ocuparão os cargos comissionados a que tem direito o vereador para a constituição de seu gabinete. Ao invés de “cabide de emprego” ou “recompensa para cabo eleitoral” a assessoria será treinada e constituída por técnicos em controle, que acompanharam as licitações, as compras e as obras públicas, requerendo informações e acionando diretamente o Ministério Público quando necessário. Em outras palavras, a operacionalidade será por meio da própria estrutura de gabinete, que garante ao vereador uma equipe de trabalho. Esta será constituída de técnicos, que formarão uma equipe capacitada para exercer o controle da verba pública.

Trata-se de uma proposta inovadora dentro das câmaras de criar uma pequena estrutura de controle social da gestão, similar a uma entidade não governamental e ao próprio tribunal de contas, potencializando a fiscalização dos gastos públicos e o combate ao mau uso e à corrupção. Em suma, a autoridade e o dever que o vereador contrai serão utilizadas para otimizar os gastos públicos e erradicar a corrupção. Se de imediato se trata de cumprir um dever de ofício que, infelizmente é marginalizado – fiscalizar –, a médio e longo prazo abre-se um precedente de um sistema que não existe, criando um modelo de exercício da vereança que possa contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e com serviços públicos mais eficazes, visto que a alta carga tributária retorna sob a forma de qualidade dos serviços públicos.

Não se trata de melhorar direta e especificamente um bairro ou atender a demandas de uma área, mas controlar a gestão pública resolvendo o grande problema do país: a falta de controle, o mau uso da verba pública e, finalmente, a corrupção. Fechados os dutos de desvio e coibido o mau uso dos recursos, o dinheiro no cofre público será utilizado para a melhoria de todos os serviços: segurança, saúde, educação, mobilidade, lazer, etc.

Em resumo, serão criados mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos para erradicar o mau uso e a corrupção. É uma metodologia inexistente, que nossa sociedade carece. Controle interno e externo. Fiscalizar a Câmara, a Prefeitura e as empresas municipais ou ONGs que recebem verbas do município é possível com apenas um vereador honesto, bem intencionado e eficiente, acompanhado de um gabinete profissionalizado, que encarne no exercício de seu ofício os anseios de todos pela construção de uma sociedade mais justa, mais transparente e livre da corrupção. Mudar é possível e depende somente de nós.

Paralelamente ao controle social, esta proposta de vereança propõe uma maior democratização do sistema político, garantindo uma democracia mais participativa. Isto será feito por meio da disponibilização para cada aderente do projeto de um usuário, que permite participar dos fóruns de discussão e dos encontros periódicos, podendo decidir como o vereador Fábio Bacila irá se posicionar nas votações da Câmara e o que irá propor, para além da fiscalização. Ademais, as portas estão abertas para a capacitação de todos os interessados em exercer o controle social da gestão pública, o que será amplamente incentivado através da própria verba mensal da qual dispõe o vereador.

O vereador fiscal e o vereador do bairro

O vereador do bairro, em grande medida, é o responsável pela corrupção em nível municipal. Ao prometer melhorias para seu público específico, ele coloca em risco sua própria função de fiscal. Por quê? Embora chovam promessas em época de eleição, o vereador não tem o poder de asfaltar ruas, criar postos de saúde, praças, iluminação ou o que quer que seja. Ele só é capaz de encaminhar ao prefeito um requerimento para que este atenda as demandas de determinados munícipes a ele vinculados. Mas, o acatamento de seu pedido depende do planejamento – para não dizer vontade – do prefeito. Então, o vereador tem que dar algo em troca para que o prefeito atenda seu pedido e satisfaça as expectativas de seu eleitorado. Esse “algo” é geralmente a aprovação do orçamento da prefeitura e o apoio aos trabalhos realizados. Assim, a condição de fiscal é anulada, pois coloca o vereador em rota de colisão com o prefeito.

Portanto, é somente uma candidatura que se proponha única e exclusivamente a fiscalizar que pode cumprir com esse dever de ofício essencial à vereança. É justamente isso que nos propomos a fazer: fiscalizar. Com um gabinete composto por técnicos em fiscalização as licitações, prestações de contas, repasses de dinheiro a empresas privadas e ONGs, os estoques de produtos e sua compra pelo valor de mercado serão minuciosamente fiscalizados, impedindo o mau uso da verba pública e a corrupção. Com mais dinheiro nos cofres públicos, os serviços prestados pela prefeitura – saúde, educação, segurança, lazer, etc. - serão mais eficazes e mais requerimentos de vereadores para seus bairros poderão ser atendidos, sem obrigar o legislador a adentrar em negociações políticas e ser conivente com a corrupção – quando não participa dela ativamente.

Votar nulo não é uma solução

Devemos votar nulo em uma sociedade na qual o dinheiro investido em uma campanha é determinante ou em muito influencia o resultado das eleições? Não parece uma boa saída por vários motivos. O voto consciente é uma arma. Ele, de fato, é trabalhoso e, geralmente, está envolto em preconceitos que o desqualificam como inútil. Esse jargão, infelizmente, oculta a esperançosa verdade de que: para melhorar substancialmente um município precisamos de apenas um vereador qualificado e que cumpra seu dever como é exigido por lei (para fugir aqui do adjetivo “honesto”, pois isso é dever e não virtude).

         Um vereador qualificado, íntegro e respeitador das leis e de seu ofício é capaz de causar uma revolução na Câmara e na Prefeitura. Cumprindo zelosamente seu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos (licitações, terceirizações, compras, etc.) ele pode impedir, independentemente da oposição de seus pares e do prefeito, o mau uso da verba e a corrupção. Basta montar um gabinete técnico, composto não por cabos eleitorais, mas por pessoas qualificadas em fiscalização.

         Há que se ter coragem para apresentar uma proposta deste porte, completamente contrária à forma como se tem feito política nesse país há mais de quinhentos anos. Engana-se veementemente aquele que pensa que ao chegar lá irei me tornar como os demais, deixando-me seduzir pelas tentações do poder. Nunca roubei uma pessoa sequer e jamais o farei, quem dirá roubar a todos me corrompendo. O poder não corrompe, apenas revela a natureza do ser.    

Coragem não nos falta hoje e nunca nos faltará. Honestidade não é uma virtude, mas um dever, ainda maior quando se trata de gerir o que é de todos. Não tema, junte-se a nós, a luta é árdua, mas necessária e possível de ser vencida.