quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Deputados aprovam texto final da previdência complementar do servidor - Vida Pública - Gazeta do Povo


Proposta, que irá ao Senado, prevê criação de até três fundos de previdência complementar para arcar com as aposentadorias dos servidores dos Três Poderes
29/02/2012 | 19:54 | AGÊNCIA ESTADO E AGÊNCIA BRASILatualizado em 29/02/2012 às 20:39





Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). A proposta, que será agora votada no Senado, prevê a criação de até três fundos de previdência complementar para arcar com as aposentadorias dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pelo projeto, a aposentadoria do servidor público da União terá regras semelhantes à dos trabalhadores da iniciativa privada. Ou seja, os servidores que quiserem ganhar acima do atual teto previdenciário (R$ 3.916,20 mensais, hoje) terão de contribuir para o fundo de previdência complementar. A alíquota de contribuição dos servidores públicos da União será de 8,5% sobre a parcela de remuneração que exceder o teto do INSS. O novo regime só valerá para os servidores que entrarem na administração pública após a sanção da lei.
A votação do projeto foi concluída hoje pelos deputados com a rejeição de 12 propostas que mudavam o texto aprovado na terça, os chamados Destaques para Votação em Separado (DVS).
Um acordo permitiu a aprovação de um destaque. De autoria do deputado Reinhold Stephanes(PSD-PR), a emenda proíbe instituições financeiras diferentes, mas com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte Gazeta do Povo
Deputados aprovam texto final da previdência complementar do servidor - Vida Pública - Gazeta do Povo
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1228698&tit=Deputados-aprovam-texto-final-da-previdencia-complementar-do-servidor

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

CARTA DE PRINCÍPIOS – CEBRAPAZ NACIONAL

Tirado do sítio da CEBRAPAZ Nacional, escrito em 10/12/2004, a carta vale para a Sede até hoje, ainda não foi complementada nem modificada...

Carta de Princípios

A humanidade toma consciência da necessidade urgente da paz mundial para que possa organizar a vida dos povos e usufruir as conquistas científicas que enriqueceram o conhecimento humano.

Em todo o mundo os povos manifestam-se contra as guerras, a violência e as injustiças que têm sido promovidas por elites que exercem o poder absoluto no planeta através da concentração dos recursos econômicos, políticos e bélicos. Em defesa da democracia condenam a escalada do autoritarismo que os transformam em escravos dos desígnios imperialistas.Os atos de violência de variada natureza se sucedem em resposta à crescente opressão exercida por governos que se distanciam da ONU, criada para a defesa dos Direitos Humanos e da autonomia das nações. Lideradas pelos Estados Unidos, as elites autoritárias impõem a sua vontade pela força, destruindo países e massacrando populações civis.

A partir do uso da bomba atômica contra Hiroshima e Nagasaki no Japão e do bombardeio que destruiu a cidade de Dresden na Alemanha, quando a Segunda Grande Guerra já havia terminado, os governos que hoje alimentam as guerras mantiveram a estratégia do poder bélico como afirmação do seu poder no mundo. Seguiram-se guerras de caráter neocolonialista que resultaram na divisão de países como Coréia, Vietnam, Palestina, Afeganistão, Iugoslávia, Iraque e vários países da África, Ásia e América Central, além de intervenções políticas que impediram o fortalecimento democrático de diversas nações. Como resultado dessa estratégia de dominação, foram impostos governos subordinados aos interesses imperialistas, acentuando a exploração e o controle da economia e da vida dos povos dominados, a quebra das condições de desenvolvimento nacional com a conseqüente fome e dependência de ajudas humanitárias para a sobrevivência. Segundo o Informe do Milênio do secretário-geral das Nações Unidas, quase a metade da população mundial tem que subsistir com menos de dois dólares ao dia. Um bilhão e duzentos milhões de pessoas dispõem de menos de um dólar diário. As populações da África subsaariana são hoje em dia quase tão pobres como há 20 anos. De uma força de trabalho ao redor de três bilhões de pessoas, 140 milhões de trabalhadores estão desempregados e entre um terço e um quarto estão subempregados. A nível mundial, um bilhão de pessoas que vivem nos paises desenvolvidos recebem 60% da renda mundial, enquanto três bilhões e meio de habitantes dos países pobres recebem menos de 20%.

Enquanto isso, as grandes potências disputam o controle das riquezas nacionais, dos mercados e das esferas de influência no mundo. Com falsos pretextos, como o da existência de armas de destruição em massa no Iraque, os Estados Unidos e seus aliados têm desenvolvido a estratégia das guerras preventivas que aniquilam a vida nacional e instalam o caos, permitindo o controle externo das riquezas, como o petróleo por exemplo, e a proliferação de recursos para as redes internacionais do crime, como é o caso do aumento da produção de drogas no destroçado Afeganistão. Populações indefesas subordinam-se à miséria e às redes do crime organizado, incorporando-se nos serviços de prostituição, de tráfico de drogas e armas, de crimes contratados, como se fossem os modernos escravos.

Em discurso no dia 02/09/04, o presidente Bush traçou a sua filosofia do conservadorismo compassivo que está na base deste esforço para substituir a consciência política e social, que os povos alcançam com a vida democrática, pela confiança cega na sua liderança: cada um melhora as suas vidas mas não dirige as suas vidas. Proclama-se um protetor, um líder predestinado a combater o eixo do mal em qualquer ponto do planeta, eliminando as normas do direito internacional. Invasão e ocupação de países soberanos, massacres de populações civis e a abominável prática das torturas são as resultantes da política da superpotência do mundo contemporâneo, um sinal de retrocesso civilizacional e de barbárie. As ameaças à paz são particularmente agudas em sociedades marcadas pela fome, a miséria, a dependência econômica e o crime organizado. Lutamos pela paz mundial empenhando-nos também em favor de iniciativas que visam a solucionar os graves problemas que tornam a população vulnerável a um nefasto controle externo dentro da estratégia de domínio imperialista.

Defendemos a paz mundial, com justiça social, distribuição de renda e de riqueza, democracia, soberania nacional e desenvolvimento.

No Brasil vivemos um momento histórico em que a sociedade se mobiliza para combater esses males que existem há séculos, impondo situações de insegurança e de violência. Muitas são as iniciativas voltadas para reforçar a consciência social levadas às áreas mais carentes do território nacional através de educação, formação de cooperativas, apoio religioso, manifestações artísticas, que aplicam o valioso sentido de solidariedade e a criatividade dos brasileiros na luta persistente para que o Brasil se fortaleça por meio do seu povo. Concebemos a luta pela paz integrada na mobilização do esforço nacional para combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro, a corrupção, a expansão da AIDS, a proliferação das drogas e o uso descontrolado das armas. Essa mobilização tem sido extraordinária e representa um grande passo no desenvolvimento de uma consciência social que reforça a independência nacional. Importantes meios de comunicação, profissionais, Universidades e ONGs participam dessas campanhas, investindo recursos e talento para a obtenção do êxito que hoje sensibiliza outros povos. O laço da solidariedade internacional se estende nos dois sentidos, assegurando a presença do Brasil nas manifestações pela paz em todo o mundo.

Entidade de sociedade civil, plural, democrática, patriótica, solidária e humanista, o Cebrapaz Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz adota estes princípios e assume os seguintes compromissos:

- Lutar pela paz mundial, contra as guerras de ocupação, em defesa da soberania de todos os povos e nações;

- Denunciar os crimes de guerra, os massacres de populações civis, a abominável prática da tortura e defender os Direitos Humanos;

- Prestar solidariedade a todos os povos que lutam por seus direitos sociais e políticos pela autodeterminação.

Em nome destes princípios e compromissos, o Cebrapaz convida todos a unirem os seus esforços pela paz como condição de liberdade, de combate à miséria, de proteção à natureza, de desenvolvimento nacional, de democracia e independência, no reforço ao espírito de solidariedade com toda a humanidade..

São Paulo Brasil, 10 de dezembro de 2004

Conforme o original em:


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Exposição iconográfica marca comemorações dos 90 anos do PCdoB

Direto do Portal do Vermelho - 24/02/12

Como parte das comemorações por seus 90 anos, o Partido Comunista do Brasil realiza na Câmara dos Deputados (DF), entre os dias 19 e 30 de março de 2012, exposição reunindo textos, fotos, áudios e vídeos que narram os principais fatos da história de sua organização.


Em destaque, lideranças das sucessivas gerações de militantes que o construíram. Os fundadores de 1922, com realce para Astrojildo Pereira; o líder popular Luiz Carlos Prestes – o Cavaleiro da Esperança –; e o histórico líder João Amazonas, construtor e ideólogo do Partido Comunista, que foi seu dirigente máximo de 1962 a 2002.



Fundadores do partido / foto: arquivo

A iniciativa também apresentará episódios que atestam a presença marcante dos comunistas na história do país e seu legado à construção da nação.
O vínculo entre os comunistas e o Brasil se projeta do passado à contemporaneidade. Em seus 90 anos de existência, o PCdoB atravessou as diferentes fases da história republicana brasileira, na maior parte períodos de autoritarismo e ditaduras. Mesmo sob férrea perseguição, ele jamais abriu mão de empunhar as bandeiras da democracia, da soberania, do progresso econômico, social e cultural e do socialismo. Contribuiu, assim, com ideias, lutas e realizações para a construção do país. É por isso que – como procura mostrar a exposição – contar a história do PCdoB é também contar a história do Brasil.

Desde 1985, com a redemocratização do país, a legenda vive seu período mais longo de existência legal. Nos últimos dez anos, presidido por Renato Rabelo, é um Partido em expansão e crescimento. Busca se capacitar para os desafios da nova luta pelo socialismo que se desenrola nos dias de hoje. Com a vitória de Lula, pela primeira vez na República passou a exercer responsabilidades na equipe ministerial do governo federal. No governo Dilma, o deputado federal Aldo Rebelo é o ministro do Esporte.

Por tudo o que representa o Partido, as comemorações pelos seus 90 anos não são apenas de seus filiados. Pertencem ao povo, aos trabalhadores e a todas as forças e personalidades democráticas. São motivo de júbilo para as instituições da República – como a Câmara dos Deputados que acolhe esta iniciativa.

Uma versão compactada da mostra percorrerá os estados e será exposta em assembleias legislativas, câmaras municipais, centros culturais, sindicatos e outros espaços destinados a diferentes públicos.

Serviço:
Exposição Partido Comunista do Brasil – 90 anos
Socialismo com a cara do Brasil
Quando: 19 a 30 de março
Onde: Hall da Taquigrafia e Corredor de Acesso ao Plenário da Câmara
Solenidade oficial de inauguração:
Quando: 21 de março às 15h00
Onde: Hall da Taquigrafia.

Confira o original em:
Exposição iconográfica marca comemorações dos 90 anos do PCdoB - Portal Vermelho
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=176464&id_secao=1 

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Putin : Queres a paz, então, prepara-te para a guerra

Informação direto do Pravda.ru - 21/02/12


Putin : Queres a paz, então, prepara-te para a guerra

21.02.2012
Putin : Queres a paz, então, prepara-te para a guerra. 16484.jpeg

"Queres a paz, então, prepara-te para a guerra". Este é o lema defendido por candidato presidencial, agora primeiro-ministro, Vladimir Putin, no artigo intitulado "Ser forte: é a garantia de segurança nacional da Rússia" , publicado dia 20 de fevereiro no jornal Rossiyskaya Gazeta. A publicação é dedicada a questões de defesa e do complexo industrial militar russo.

O primeiro-ministro escreve a palavra "Exército" exclusivamente com letra maiúscula, o que não é norma padrão da idioma russa, assim reconhecendo sua contribuição para a manutenção da integridade do Estado. Putin promete que para reforma do Exército russo nos próximos 10 anos sejam enviados 23 trilhões de rublos(590 bilhões de euros, ou 773 bilhões de dólares). "Nós temos de implementar um programa inédito de desenvolvimento e modernização das Forças Armadas e do complexo militar-industrial da Rússia. No total, durante a próxima década para essa finalidade é alocado cerca de 23 trilhões de rublos", diz Putin.

"Temos que construir um novo Exército. Moderno, capaz de ser mobilizado a qualquer momento", escreve, considerando que o Exército russo foi deixado de lado nos anos 1990 "no momento em que outros países aumentavam constantemente suas capacidades militares". Portanto, esse programa de rearmamento e modernização não é uma corrida de armamento, mas um plano para chegar ao nível dos outros.

"Temos que superar completamente este atraso. Retomar um status de líder em todas as tecnologias militares", destaca, citando o terreno espacial, a guerra no "ciberespaço", assim como as armas do futuro com efeito "geofísico, por raios, ondas, genes, psicofísico". Assim, acredita Putin, o papel do equilíbrio estratégico de forças nucleares para dissuadir agressão e caos no planeta irá diminuir gradualmente. Então, deve-se tomar medidas institucionais para construção de forças armadas capazes de resposta rápida e eficaz aos novos desafios".

Putin pretende colocar o complexo militar-industrial no centro do desenvolvimento do país. "A renovação do complexo militar industrial se converterá em uma locomotiva para o desenvolvimento dos mais diversos setores. Pretende-se que o renascimento do complexo militar-industrial seja um jugo para a economia, um peso insuperável que em seu tempo teria arruinado a URSS", comentou. "Estou convencido de que isto é um profundo erro", conta Putin que está fazendo esforços para construir uma nova União — agora Euroasiática no espaço pós- soviético.

Retomou também a acusação contra os Estados Unidos sem nomeá-los. "Em termos de turbulência económica global", segundo ele, existe a tentação de "resolver os seus problemas à custa dos outros, pela força da pressão", salienta Putin, destacando que em relação à Rússia tais oportunidades não devem aparecer, nem hipoteticamente. "Isso significa que não devemos os seduzir com nossas fraquezas", diz o primeiro-ministro. Putin anunciou o "renascimento" da  Marinha russa, em particular no Extremo Oriente e no Grande Norte.

"Nos próximos dez anos, as tropas receberão mais de 400 mísseis balísticos intercontinentais modernos com base terrestre e marítima, 8 submarinos estratégicos, cerca de 20 submarinos multifuncionais, mais de 50 navios de guerra, cerca de 100 aparelhos espaciais militares", escreve o candidato a presidente.

Além disso, promete "mais de 600 aviões modernos, incluindo caças de quinta geração, mais de mil helicópteros, 28 sistemas de defesa antiaérea S-400, 38 complexos de defesa antiaérea Vitiaz, 10 sistemas de lança-mísseis Iskander-M, mais de 2300 tanques modernos, cerca de 2000 peças de artilharia, bem como mais de 17 mil veículos militares".

Putin tem certa razão, quando a Rússia sofria os ataques terroristas na Chechênia o que depois levou à guerra civil, o Ocidente estava-a condenando, mas para atuar de maneira como agiu na Líbia, nunca teria ousado.

Lyuba Lulko
Pravda.Ru
Любовь Люлько
Confira em: http://port.pravda.ru/russa/21-02-2012/32969-putinmilitar-0/#

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo promove reunião de trabalho em Marabá nesta sexta-feira, 10


Objetivo é discutir questões fundiárias referentes às fazendas Divino pai Eterno e da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A.
(08.02.2012-17h) A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino da Silva Filho, promove nesta sexta-feira, 10, na sede do INCRA em Marabá, a sua 305ª reunião de trabalho, objetivando discutir vários temas relativos a conflito no campo. O desembargador Otávio Marcelino Maciel, ouvidor agrário do TJPA, que integra a Comissão, participará da reunião.
Às 9h, os integrantes da Comissão debaterão os conflitos agrários referentes à fazenda Divino Pai Eterno, localizada no município de São Félix do Xingu, e às fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A., situadas na região sul do Pará. No período da tarde, às 15h, a Comissão irá discutir conflitos agrários diversos que estão na jurisdição da região Sul do Pará.
(Texto: Marinalda Ribeiro)

Do Original TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08.02.2012-17h)


Também Poderá conferir em: http://tj-pa.jusbrasil.com.br/noticias/3014836/comissao-nacional-de-combate-a-violencia-no-campo-promove-reuniao-de-trabalho-em-maraba-nesta-sexta-feira-10

CONGRESSO ESTÁ PREOCUPADO COM SITUAÇÃO DE BRASILEIROS NO PARAGUAI




A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (9), a formação uma comissão temporária externa para tratar da crise envolvendo agricultores brasileiros radicados no Paraguai, também chamados de "brasiguaios", e os sem-terra paraguaios, conhecidos como "carperos".

Os conflitos de terras envolvendo os "brasiguaios", agricultores brasileiros que vivem no Paraguai, e os "carperos", trabalhadores sem-terra do país vizinho, estão preocupando os senadores e deputados. Nesta quinta-feira foram decididas duas iniciativas com o intuito de buscar uma solução pacífica para o problema: uma audiência pública da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com a participação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e a formação de uma subcomissão temporária, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para tratar do assunto.

O grupo formado por cinco parlamentares vai visitar o Congresso Nacional e o Executivo do país vizinho na tentativa de encontrar solução para o conflito, que vem se intensificando nas últimas semanas. Paraguaios acusam os brasileiros de terem adquirido terras de forma fraudulenta e reivindicam a propriedade dos terrenos.
Os brasiguaios são descendentes dos primeiros colonos que há 40 anos se deslocaram para o país vizinho. Atualmente, somam cerca de 300 mil pessoas, muitos delas já nascidas no Paraguai e com dupla cidadania. Eles reclamam que o governo paraguaio não toma providências para impedir invasões e ainda alegam que a polícia não cumpre os mandados judiciais para retirada dos invasores.
A audiência da Representação Brasileira no Parlasul com Antônio Patriota está prevista para a próxima quinta-feira (16). O requerimento para sua realização partiu do deputado Roberto Freire (PPS-PE).
O presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), alertou para a importância de uma solução para os conflitos e lembrou que convidou representantes dos colonos para audiência pública a ser realizada no próximo dia 27 de fevereiro, às 18 horas. A audiência será realizada no contexto do ciclo de debates sobre os rumos da política externa brasileira, que está sendo organizado pela comissão.
O requerimento para a formação da comissão externa partiu do senador Sérgio Souza (PT-PR) e dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Ana Amélia (PP-RS). A matéria tramitará em regime de urgência no Plenário.

Da Redação / Agência Senado / Em 09/02/12
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Justiça arquiva processo contra acusado de matar camponês em Rondônia


Guilherme Balza
Do UOL, em São Paulo em 03/02/2012
O juiz Gonçalves da Silva Filho, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rondônia, arquivou o processo contra Osias Vicente, acusado de matar o líder camponês Adelino Ramos, o Dinho, em 27 de maio de 2011 no município de Vista Alegre de Abunã (RO).

O acusado foi morto no último dia 17, também em Vista Alegre do Abunã, um mês depois de ter recebido liberdade - Vicente foi preso três dias depois da morte da vítima. A decisão do arquivamento foi tomada em 2/02, após pedido do Ministério Público, em virtude da morte de Vicente.

Com a extinção do processo, acabam também as investigações da Polícia Civil para apurar a participação de mandantes no crime. Em junho do ano passado, foram detidos Jobe Vicente (irmão de Osias), Marcos Antônio Rangel, Odair Pinheiro, Zaqueu Jesus de Souza e Pedro de Jesus de Souza, suspeitos de terem participado da morte de Dinho. Dias depois, todos foram soltos.

A vítima

Adelino Ramos era um dos líderes do Movimento Camponês Corumbiara (MCC). O camponês era sobrevivente do massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, no qual pelo menos 12 pessoas morreram nas mãos de pistoleiros e PMs.

Ramos foi morto na frente da mulher e das duas filhas enquanto vendia verduras.  Ele denunciava ações de destruição da floresta e de invasão de terras públicas por parte dos madeireiros.

O líder camponês chegou a ser processado por sua atuação no massacre de Corumbiara, mas foi absolvido. Seu filho, Claudemir Ramos, acabou condenado, e vive há 16 anos foragido da polícia e escondido de pistoleiros (veja a entrevista abaixo).




Vídeo postado inicialmente no Canal do UOL em 06/06/11. Resolvi baixar e postar no YouTube para que mais pessoas tomem conhecimento.
“Sou o último clandestino do Brasil”. Assim Claudemir Gilberto Ramos, 38, resume como foi sua vida nos últimos 15 anos. Ele é um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara (RO), ocorrido em 9 de agosto de 1995, e, desde então, se esconde de pistoleiros e da Justiça, perambulando país afora, sem emprego e residência fixa, ocultando sua identidade. Seu pai, Adelino Ramos, conhecido como Dinho, é um dos cinco camponeses mortos na região Norte.
Descrição do Vídeo conforme link:

Poderá conferi também em:



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http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com/2012/02/justica-arquiva-processo-contra-acusado.html

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

A Sua Excelência a Senhora Maria do Rosário Nunes Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Brasília – DF


Ofício n.º 01/2012

São Paulo, 02 de fevereiro de 2012

A Sua Excelência a Senhora
Maria do Rosário Nunes
Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Brasília – DF

Assunto: Audiência Pública – Caso Massacre em Corumbiara

Senhora Ministra,

O Brasil tem assistido seguidos casos de assassinatos de camponeses no Estado de Rondônia. O assassino do líder camponês Adelino Ramos, Sr. Ozias Vicente, foi capturado pela polícia do Estado de Rondônia, réu confesso do assassinato e solto pelo judiciário local, onde o juiz alegava que ele não apresentava risco à sociedade.
O respectivo Juiz, antes de tomar medida tão drástica não se ateve aos princípios que dispõe a legislação penal, ou seja, tratar-se de réu perigoso e que oferecia risco à sociedade. Da mesma forma não se ateve o MM. Juiz quanto a segurança do próprio preso. O Juiz, como representante do Estado no Judiciário tem como obrigação zelar pela segurança do presidiário. Também é sabido que o réu, mandatário de crime tão grave, corria risco de vida por parte do mandante. Era certo, sem qualquer sombra de dúvida, que Ozias solto seria morto e com ele morreria a esperança de investigação do assassinato de Adelino Ramos. Também houve sérias ineficiências na investigação, uma vez que não se buscou, tampouco, busca investigar quem é principal responsável pela morte de Adelino Ramos, ou seja, quem foi o mandante de tão brutal assassinato.
Dias depois de ser solto, como era de se esperar, Ozias Vicente foi assassinado!. Para calar qualquer foco de justiça, a família do Sr. Adelino Ramos tem sofrido ameaças constantes tanto por parte de fazendeiros como de familiares de Ozias.
Diante da gravidade dos crimes cometidos, na iminência de outras injustiças e desumanidades, é a presente para solicitar à Ministra uma audiência com V.Sa. para tratarmos do assunto supra descrito, bem como sobre o processo de Anistia Política aos camponeses Claudemir Gilberto Ramos e Cicero Pereira.

Certos de contar com sua atenção, aguardamos ansiosamente.


Atenciosamente,


Padre Leo Dolan
Gonçala Maria Clemente – Ass. Juridica – OAB/SP. 131.246
INSTITUTO ADELINO RAMOS
Rua Presidente Castelo Branco, 150 – Centro – Osasco – SP – 06016-020

Postado por INFCAR às 02:27

Ao Exmo. Sr. Presidente Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Nacional




Ofício n.º 02/2012

São Paulo, 02 de fevereiro de 2012

Ao Exmo. Sr. Presidente
Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB – Nacional
Brasília – DF
Assunto: Audiência – Caso Massacre em Corumbiara

Exmo. Sr.

O Brasil tem assistido seguidos casos de assassinatos de camponeses no Estado de Rondônia. O assassino do líder camponês Adelino Ramos, Sr. Ozias Vicente, foi capturado pela polícia do Estado de Rondônia, réu confesso do assassinato e solto pelo judiciário local, onde o juiz alegava que ele não apresentava risco à sociedade.

O respectivo Juiz, antes de tomar medida tão drástica não se ateve aos princípios que dispõe a legislação penal, ou seja, tratar-se de réu perigoso e que oferecia risco à sociedade. Da mesma forma não se ateve o MM. Juiz quanto à segurança do próprio preso. O Juiz, como representante do Estado no Judiciário tem como obrigação zelar pela segurança do presidiário. Também é sabido que o réu, mandatário de crime tão grave, corria risco de vida por parte do mandante. Era certo, sem qualquer sombra de dúvida, que Ozias solto seria morto e com ele morreria a esperança de investigação do assassinato de Adelino Ramos. Também houve sérias ineficiências na investigação, uma vez que não se buscou, tampouco, busca investigar quem é principal responsável pela morte de Adelino Ramos, ou seja, quem foi o mandante de tão brutal assassinato.

Dias depois de ser solto, como era de se esperar, Ozias Vicente foi assassinado!. Para calar qualquer foco de justiça, a família do Sr. Adelino Ramos tem sofrido ameaças constantes tanto por parte de fazendeiros como de familiares de Ozias.

Diante da gravidade dos crimes cometidos, na iminência de outras injustiças e desumanidades, bem como, considerando que esta entidade tem se posicionado em casos emblemáticos de repercussão nacional em defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da justiça, da paz social e dos Direitos Humanos, é a presente para solicitar à ao Sr. Presidente, uma investigação completa sobre o caso, bem como, audiência com V.Sa. para tratarmos do assunto supra descrito, ainda, sobre sua interferência no processo de Anistia Política aos camponeses Claudemir Gilberto Ramos e Cicero Pereira.

Certos de contar com sua atenção, aguardamos ansiosamente.

Atenciosamente,

Padre Leo Dolan
Gonçala Maria Clemente – Ass. Juridica – OAB/SP. 131.246
INSTITUTO ADELINO RAMOS
Rua Presidente Castelo Branco, 150 – Centro – Osasco – SP – 06016-020


Poderá também conferir em:
http://institutonacionaladelinoramos.blogspot.com/2012/02/ao-exmo-sr-presidente-ordem-dos.html