Nas
últimas semanas o debate acerca da implantação da futura Comissão da Verdade
ganhou espaço nos meios de comunicação, nas redes sociais e nas ruas,
manifestações foram realizadas em diversas capitais. Iniciativas parlamentares,
movimentos e comitês de apoio favoráveis à implantação da Comissão da Verdade
surgiram em todo o país nos últimos meses. Em contraposição, surgiram também as
vozes do porão da ditadura, notadamente pequenos grupos de militares da
reserva, saudosistas do regime de força.
Sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade
significou um passo a mais na consolidação do longo e acidentado percurso
democrático do país. Uma afirmação dos valores democráticos e dos direitos
humanos no país.
A
Comissão da Verdade era uma demanda exigida pela consciência democrática da
sociedade. Além disso, a medida tem o simbolismo e o efeito prático de ajustar
as contas com a história do país: resgatando a verdade e a memória da luta pela
democracia contra a ditadura e dos sistemáticos ataques aos direitos humanos
praticados pelo regime de terror e arbítrio.
A
experiência internacional sobre as comissões da verdade e reconciliação,
implantadas em mais de 40 países, contribuiu para consolidar as instituições do
estado de direito e dos valores republicanos e humanistas, realizando a chamada
‘Justiça de Transição’. Assim foi na África do Sul, na Argentina, Chile, Peru e
nas repúblicas centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de
confrontações internas.
Objetivos da Comissão da Verdade
A
principal finalidade da Comissão da Verdade é descobrir, esclarecer e
reconhecer as violações praticadas pelo estado no período ditatorial,
assegurando voz às vítimas e realizando intenso trabalho de apuração dos fatos
ocorridos nos anos de duração da ditadura.
Além
disso, revelar as causas, as consequências, as formas de operação e as
motivações do regime, responsabilizando os agentes públicos que atuaram nos famigerados
organismos de repressão – Doi-Codi, Oban, Ciex, Cenimar, Cisa, Dops – uma rede
de terror e violência sistemática, que tinha como fundamento ideológico a
doutrina de segurança nacional, um subproduto tropical da época da guerra fria.
A
Comisão também requisitará informações aos orgãos públicos em todos os níveis,
realizará audiências públicas e privadas e terá amplo poder de convocação de
testemunhas, instrumentos essenciais para estabelecer a verdade histórica,
resgatar a mémoria e promover a justiça. No prazo de dois anos, que poderá ser
prorrogado, apresentará um relatório final e recomendações indicando medidas de
defesa do estado de direito.
A
implantação e o funcionamento da Comissão da Verdade será um efetivo tributo a
todos aqueles que tombaram na luta para restabelecer a democracia no país. Ao
mesmo tempo, um legado para as novas gerações de brasileiros, que conhecendo o
passado saberão defender e preservar os valores democráticos e os direitos
humanos.
Lançamento
Na
próxima quinta-feira(12/4), às 19h30, no Teatro da Reitoria da UFPR, ocorrerá o
lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, ato
convocado por amplo leque de entidades, instituições e movimentos sociais, com
o objetivo de acompanhar e apoiar os trabalhos da futura Comissão da Verdade.
Fonte:
BLOG DO MILTON ALVES. Comissão da Verdade: afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos. 06/04/2012. Online. Disponível em: www.miltonalves.com. Capturado em 07/04/2012
Atualização, 01h45, terça – Foi assassinado há pouco em São Luís, no Maranhão, um dos mais aguerridos e críticos blogueiros políticos do estado, Décio Sá.
