Comissão da Verdade: afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos

Nas últimas semanas o debate acerca da implantação da futura Comissão da Verdade ganhou espaço nos meios de comunicação, nas redes sociais e nas ruas, manifestações foram realizadas em diversas capitais. Iniciativas parlamentares, movimentos e comitês de apoio favoráveis à implantação da Comissão da Verdade surgiram em todo o país nos últimos meses. Em contraposição, surgiram também as vozes do porão da ditadura, notadamente pequenos grupos de militares da reserva, saudosistas do regime de força.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade significou um passo a mais na consolidação do longo e acidentado percurso democrático do país. Uma afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos no país.

A Comissão da Verdade era uma demanda exigida pela consciência democrática da sociedade. Além disso, a medida tem o simbolismo e o efeito prático de ajustar as contas com a história do país: resgatando a verdade e a memória da luta pela democracia contra a ditadura e dos sistemáticos ataques aos direitos humanos praticados pelo regime de terror e arbítrio.

A experiência internacional sobre as comissões da verdade e reconciliação, implantadas em mais de 40 países, contribuiu para consolidar as instituições do estado de direito e dos valores republicanos e humanistas, realizando a chamada ‘Justiça de Transição’. Assim foi na África do Sul, na Argentina, Chile, Peru e nas repúblicas centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de confrontações internas.

Objetivos da Comissão da Verdade

A principal finalidade da Comissão da Verdade é descobrir, esclarecer e reconhecer as violações praticadas pelo estado no período ditatorial, assegurando voz às vítimas e realizando intenso trabalho de apuração dos fatos ocorridos nos anos de duração da ditadura.

Além disso, revelar as causas, as consequências, as formas de operação e as motivações do regime, responsabilizando os agentes públicos que atuaram nos famigerados organismos de repressão – Doi-Codi, Oban, Ciex, Cenimar, Cisa, Dops – uma rede de terror e violência sistemática, que tinha como fundamento ideológico a doutrina de segurança nacional, um subproduto tropical da época da guerra fria.

A Comisão também requisitará informações aos orgãos públicos em todos os níveis, realizará audiências públicas e privadas e terá amplo poder de convocação de testemunhas, instrumentos essenciais para estabelecer a verdade histórica, resgatar a mémoria e promover a justiça. No prazo de dois anos, que poderá ser prorrogado, apresentará um relatório final e recomendações indicando medidas de defesa do estado de direito.

A implantação e o funcionamento da Comissão da Verdade será um efetivo tributo a todos aqueles que tombaram na luta para restabelecer a democracia no país. Ao mesmo tempo, um legado para as novas gerações de brasileiros, que conhecendo o passado saberão defender e preservar os valores democráticos e os direitos humanos.

Lançamento

Na próxima quinta-feira(12/4), às 19h30, no Teatro da Reitoria da UFPR, ocorrerá o lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, ato convocado por amplo leque de entidades, instituições e movimentos sociais, com o objetivo de acompanhar e apoiar os trabalhos da futura Comissão da Verdade.

Fonte:
BLOG DO MILTON ALVES. Comissão da Verdade: afirmação dos valores democráticos e dos direitos humanos. 06/04/2012. Online. Disponível em: www.miltonalves.com. Capturado em 07/04/2012